Política de privacidade e proteção dos dados pessoais

Esta Política se aplica a todas as pessoas que interagem com o Centro Educativo Padre Agostinho Castejón e informa seus direitos, conforme Art. 18 da LGPD. Abrange atividades de coleta de dados tanto digital como física, por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – Sites web, Aplicativos, Redes Sociais, Serviço de Atendimento (telefone, correspondência etc.), formulários em papel.

1. QUAIS DIREITOS SÃO SEUS, AO NOS REPASSAR OS SEUS DADOS

Informamos que, como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

I. Direito de acesso a todos os seus dados pessoais, sempre que tiver interesse em saber como eles estão sendo utilizados e quais os tratamentos que estão sendo realizados;
II. Direito de Retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou desatualizados;
III. Direito de apagamento dos seus dados pessoais (direito de esquecimento), desde que não haja legislação que nos obrigue a mantê-los;
IV. Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais;
V. Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados;
VI. Direito de solicitar limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
a. Caso conteste a exatidão dos mesmos, durante um período que permita o CEPAC verificar a sua exatidão e proceda os devidos ajustes;
b. Entender que o tratamento de certos dados não atenda a legislação pertinente;
c. Quando o CEPAC já não necessite tratar os seus dados, mas o titular os solicite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito de um processo judicial.
VII. Direito de portabilidade, ou seja, de transferir os dados pessoais que tenha disponibilizado ao CEPAC, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Para exercer estes direitos, poderá enviar um pedido por escrito para os contatos do CEPAC indicados ao final desta política.

a) Para o exercício dos seus direitos, deverá indicar no pedido o seu nome completo e o direito que deseja exercer. O CEPAC irá solicitar-lhe as informações necessárias à verificação da sua identidade.
b) Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junto Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. PARA QUAIS FINS SÃO UTILIZADOS SEUS DADOS

a) Cumprir as obrigações contratuais;
b) Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;
c) Conhecer melhor nossos usuários e personalizar as iniciativas promocionais e publicitárias, caso os mesmos concordem em recebê-las;
d) Para manter a qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
e) Para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual, desde que, nos forneça novo consentimento;
f) Para uso no legítimo interesse da instituição no limite da lei.

3. SOBRE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Art 14)

O CEPAC solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo nos nossos interesses legítimos.

4. SOBRE O USO DE COOKIES, SINALIZADORES DA WEB

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis do CEPAC e entender melhor como nossos visitantes e usuários utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies nos facilitam o processo de adaptar os sites do CEPAC às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos nossos consumidores.

O CEPAC usa os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis:

• Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
• Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você apagá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço do CEPAC.
• Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível do CEPAC. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.
• Cookies de terceiros: Colocamos Cookies em propagandas e anúncios que são exibidos em sites e serviços compatíveis de terceiros. Obtemos informações através desses Cookies quando você clica ou interage com a propaganda ou anúncio. O CEPAC poderá usar esses dados obtidos por Cookies de terceiros para mandar-lhe outras propagandas que acreditamos ser relevantes ou de seu interesse com base no seu comportamento anterior.
• Sinalizadores da web (web beacons): nós podemos utilizar os sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) nos sites do CEPAC. Os sinalizadores da web (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequencias de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós. Como os nossos sinalizadores da web (web beacons) podem fazer parte de uma página da web, não é possível excluir (“opt-out”) esse tipo de recurso, mas você pode torná-lo completamente não-funcional ativando o recurso “opt-out” para os Cookies colocados por esse sinalizador.

5. COM QUEM O CEPAC COMPARTILHARÁ OS DADOS PESSOAIS

Todo o compartilhamento e transferência de dados pessoais pode ocorrer conforme os seguintes critérios:

• Para a execução de contratos, alguns compartilhamentos serão necessários e essenciais pois contratamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar os seus dados pessoais. O CEPAC somente compartilha dados com terceiros com o objetivo de prestar os serviços necessários ao titular ou responsáveis legais, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, instituições financeiras e autoridades governamentais;
• O CEPAC não compartilha dados pessoais com outros controladores.

Dada a natureza do nosso negócio, poderemos transferir seus dados pessoais para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

6. SOBRE RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Manteremos guardados os seus dados pessoais e de seus representados legais, durante a vigência da relação contratual e caso não se manifeste pelos canais referenciados no final desta política de forma contrária, os manteremos em nossa base para uma possível prestação de serviços pelo período determinado em lei.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O CEPAC adota diversas tecnologias e medidas de segurança para assegurar a integridade, disponibilidade e confidencialidade de suas informações, o acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pelo CEPAC é restrito aos colaboradores e prestadores de serviço autorizados a tratar essas informações.

A informação pode estar presente em diversas formas, independentemente da forma ou do meio pelo qual é compartilhada ou armazenada, o CEPAC utiliza a informação unicamente para a finalidade para a qual foi autorizada.

O CEPAC exige, que todos seus colaboradores e prestadores de serviço a observar e seguir as políticas, padrões, procedimentos e orientações estabelecidas para o cumprimento da presente Política de Privacidade e Segurança da Informação.

São princípios e diretivas da Política de Segurança da Informação:

a) Em relação a pessoas
i. Conscientizar, treinar, monitorar, segregar funções, auditar, entre outras orientações.
ii. Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
b) Em seus processos: revisar periodicamente os acessos, documentar, avaliar o desempenho, melhoria contínua, gestão de identidade e acesso entre outros processos.
c) Meios tecnológicos: aplicar mecanismos de autenticação, criptografia robusta, sistemas de monitoramento, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, soluções anti-malware, redundância de serviços tecnológicos, cópias de segurança, assinatura digital (rastreabilidade), segregação de redes de telecomunicação, prevenção a fraudes entre outros meios tecnológicos.

8. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que o CEPAC decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO

Você pode entrar em contato para:

a) Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
b) Fazer uma reclamação;
c) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
d) Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais;
e) Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
f) Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
g) Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
h) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
i) Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;
j) Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
k) Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
l) Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.
m) Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando o e-mail: cepac_privacidade@rjcepac.org.br.

O CEPAC receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.